13/06/2026 11:53 Leitura: 7 min Atualizado: 13/06/2026 11:53

Burlison diz que UAPDA, a Lei de Divulgação OVNI, tem chance real de entrar no NDAA este ano

A fala de Eric Burlison muda o peso político da disputa em Washington. O deputado republicano não tratou a UAPDA como uma ideia distante, nem como uma pauta simbólica. Ele disse que a chamada Lei de Divulgação OVNI ainda é necessária e que já há trabalho em andamento para colocá-la dentro do NDAA, o pacote […]

Notícia UAPDA (UAP Disclosure Act)

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A declaração foi dada ao Ask a Pol UAP após a coletiva do Congressional UAP Caucus no Capitólio, em 9 de junho.

Questionado se o UAP Disclosure Act ainda era necessário mesmo com o Pentágono e a Casa Branca liberando conteúdos sobre UFOs, Burlison respondeu:

“Sim, absolutamente. Nós vamos continuar tentando conseguir isso. Na verdade, estamos trabalhando nisso agora, tentando colocar isso no projeto.”

O ponto mais importante veio em seguida. Ao ser perguntado sobre conversas com Mike Rounds, o senador republicano que liderou a proposta ao lado de Chuck Schumer, Burlison disse que isso “provavelmente” deve acontecer no comitê, durante o processo de regras.

Em termos práticos, Burlison está dizendo que a UAPDA ainda pode entrar no NDAA deste ano.

Isso é grande porque o texto não entrou na versão aprovada pelo Comitê de Serviços Armados da Câmara. Mesmo assim, ainda existe uma rota legislativa: o Rules Committee, que decide quais emendas chegam ao plenário e como o texto final pode ser ajustado antes da votação.

É justamente nesse tipo de etapa que propostas rejeitadas em uma fase anterior podem voltar ao jogo.

A UAPDA é conhecida nos Estados Unidos como UAP Disclosure Act. Em português, pode ser chamada de Lei de Divulgação OVNI ou Lei de Divulgação UAP. O nome técnico fala em fenômenos anômalos não identificados, mas o alcance político é claro: criar uma estrutura legal para obrigar o governo americano a preservar, revisar e liberar registros sobre UAPs e OVNIs.

A versão forte da lei, apresentada originalmente por Chuck Schumer e Mike Rounds em 2023, foi inspirada na lei dos arquivos do assassinato de John F. Kennedy. A lógica era simples: tirar a decisão exclusivamente das agências que mantêm os documentos e criar um processo externo, formal e fiscalizável.

O primeiro mecanismo era a criação de uma coleção oficial de registros UAP nos Arquivos Nacionais dos Estados Unidos. Todos os órgãos federais teriam que localizar, organizar e transmitir documentos relacionados ao tema. Isso incluiria registros produzidos pelo governo, fornecidos ao governo ou financiados pelo governo.

O segundo mecanismo era a presunção de divulgação. Ou seja, a regra deixaria de ser “o governo libera se quiser” e passaria a ser “o governo precisa justificar por que não libera”.

A lei também proibia a destruição, alteração ou mutilação de registros UAP. Esse ponto é decisivo porque ataca uma das maiores preocupações da pauta: a possibilidade de arquivos sumirem antes de qualquer revisão independente.

Outro mecanismo era o UAP Records Review Board, um conselho independente de revisão. Ele seria formado por nove cidadãos americanos indicados pelo presidente e confirmados pelo Senado. Esse conselho teria autoridade para revisar registros classificados, decidir sobre adiamentos de divulgação e recomendar liberação pública.

A parte mais forte estava nos poderes de investigação. O conselho poderia realizar audiências, tomar juramentos, convocar testemunhas e intimar documentos. Também poderia exigir explicações formais sobre destruição de registros ligados a UAPs, tecnologias de origem desconhecida ou inteligência não humana.

A UAPDA também tratava diretamente de denunciantes. O texto previa que o conselho buscasse testemunhos adicionais de testemunhas UAP, observadores próximos, pessoas ligadas a programas legados e whistleblowers. Esses denunciantes poderiam receber proteções já previstas em legislação anterior do NDAA de 2023.

Esse trecho importa porque conecta a lei ao caso David Grusch e a outros possíveis denunciantes que afirmam conhecer programas secretos, contratos compartimentalizados ou retenção indevida de informações. Sem proteção institucional, essas pessoas podem ter pouco incentivo para entregar nomes de programas, documentos, cadeias de comando ou contratos.

A proposta ainda ia além dos arquivos. Ela previa que o governo federal pudesse exercer controle legal sobre tecnologias recuperadas de origem desconhecida e evidências biológicas de inteligência não humana que estivessem em posse de pessoas ou entidades privadas.

Esse foi um dos pontos mais explosivos da lei.

Na prática, a UAPDA não mirava apenas documentos guardados por agências públicas. Ela também tentava alcançar materiais que, segundo denúncias e alegações levadas ao Congresso, poderiam ter sido transferidos ou mantidos dentro de estruturas privadas, contratistas de defesa ou programas fora do escrutínio parlamentar.

Foi justamente aí que a versão original foi esvaziada.

Em 2023, parte da proposta passou no NDAA de 2024, mas sem o coração da lei. O que sobreviveu foi a criação da coleção UAP nos Arquivos Nacionais e a obrigação de agências identificarem e prepararem registros para transmissão e eventual divulgação.

O que ficou de fora foi o que dava força real ao processo: o conselho independente, o poder robusto de revisão, a estrutura mais agressiva de fiscalização e o mecanismo para alcançar materiais possivelmente mantidos por entidades privadas.

Schumer e Rounds reclamaram publicamente da negociação final. Rounds apontou como principais perdas a rejeição do conselho independente de revisão e da exigência para que o governo obtivesse materiais UAP recuperados ou restos biológicos que pudessem ter sido entregues a entidades privadas. Schumer disse que, sem esse conselho, a desclassificação continuaria em grande parte nas mãos das mesmas entidades que bloquearam e obstruíram a divulgação por décadas.

É por isso que a fala de Burlison agora pesa.

Ele não está defendendo apenas mais uma leva de PDFs, vídeos ou documentos liberados aos poucos. Ele está falando sobre tentar recolocar no NDAA a estrutura que foi removida quando a UAPDA original foi “gutted”, ou seja, esvaziada no processo legislativo.

O NUFO já vinha acompanhando Burlison como uma das figuras mais ativas no eixo político da pauta UAP, especialmente na tentativa de transformar denúncias, arquivos e proteção a whistleblowers em mecanismos formais de fiscalização. Agora, a declaração dele indica que a disputa voltou a ter uma janela concreta dentro do NDAA.

Se a UAPDA entrar no pacote de defesa deste ano em uma versão forte, o debate sobre OVNIs nos Estados Unidos deixa de depender apenas de liberações administrativas e passa para outro nível: obrigação legal, preservação de registros, revisão independente, proteção a denunciantes e pressão direta sobre possíveis arquivos mantidos fora do acesso público.

Essa é a diferença entre disclosure por escolha do governo e disclosure por lei.